Art.º 89 · Decreto Regulamentar n.º 10/2015 — Composição

1 -A JSN é composta por um presidente e dois vogais, nomeados, com caráter permanente, pelo Superintendente do Pessoal.
2 -O Superintendente do Pessoal nomeia ainda o suplente do Presidente e o suplente de cada um dos vogais, com caráter permanente.
3 -Os presidentes, efetivo e suplente, são oficiais da classe de médicos navais.
4 -Os vogais são oficiais da classe de médicos navais e sempre mais modernos que o Presidente.
5 -O vogal mais moderno que estiver presente na sessão desempenha as funções de secretário da JSN.
6 -No caso de ser apreciada a aptidão física ou psíquica de pessoal do MPCM, o funcionário pode indicar um médico, militar ou civil, que participa na sessão da Junta durante o período de apreciação.

Artigo 89.º — Composição