A Direcção de Serviços de Administração de Pessoal exerce, em estreita cooperação com os serviços competentes da Direcção-Geral de Administração e Orçamento, a gestão do apoio administrativo necessário ao funcionamento da DGORH, e do quadro único do Ministério, competindo-lhe, designadamente:
- a)Emissão de directrizes e instruções a todos os órgãos e serviços no âmbito da administração de pessoal;
- b)Informação sobre todas as questões de administração de pessoal, no âmbito do Ministério, que careçam de despacho ministerial;
- c)Organização, manutenção e actualização do ficheiro de pessoal do quadro do Ministério e recolha e envio dos elementos destinados ao ficheiro magnético;
- d)Execução, coordenação e apoio às acções resultantes de admissões e promoções e consequentes actos de provimento, bem como a execução das operações necessárias à transição e à mobilidade do pessoal do Ministério;
- e)Execução das tarefas do expediente geral e arquivo, actualização e conservação do património e execução dos serviços de orçamento, contabilidade e economato, bem como dos serviços de reprografia e de microfilmagem da DGORH;
- f)Organização e arquivo dos processos individuais do pessoal da DGORH, registo e controle de efectividade e recolha de registo de informações sobre classificação de serviço, bem como a execução do expediente relativo ao regime de segurança social, controle na doença aos funcionários e emissão do cartão de identidade.