- 1 -O valor mínimo da quota a pagar pelos sócios efectivos é estabelecido pela assembleia geral, de dois em dois anos, para vigorar no biénio seguinte.
- 2 -Quando a quota possa ser paga fora do território nacional, poderá o seu pagamento ser satisfeito em qualquer moeda convertível em escudos.
Artigo 9.º — Quota
Vigente desde: 27/04/1993