- 1 -O DPED é o serviço encarregado do estudo e preparação de medidas orientadoras de organização aplicáveis às forças militares, bem como da adequação do planeamento de forças à sua participação em alianças de defesa e à cooperação bilateral.
- 2 -Compete, em especial, ao DPED:
- a)Elaborar estudos sobre os princípios conceptuais da componente militar da política de defesa, quer na perspectiva nacional, quer decorrentes das alianças de defesa em que Portugal participa;
- b)Elaborar estudos de situação e análises prospectivas sobre o planeamento estratégico de defesa, apurando as capacidades de resposta nacionais, no âmbito militar, face às solicitações internacionais;
- c)Estudar e propor as medidas de política relativas à componente militar da defesa nacional;
- d)Preparar e acompanhar a execução das medidas de política de defesa superiormente determinadas;
- e)Participar, no seu âmbito, em grupos de trabalho pluridisciplinares e interdepartamentais;
- f)Assegurar o apoio às reuniões do seu âmbito em que o Ministério deva participar.
Artigo 6.º — Departamento de Planeamento Estratégico de Defesa
Vigente desde: 23/05/1995