O quadro de pessoal da IGAC, aprovado pela Portaria n.º 986/98, de 24 de Novembro, considera-se automaticamente alterado, nos seguintes termos:
- a)As dotações das categorias de inspector superior principal e de inspector superior são convertidas em dotação global, com efeitos reportados a 1 de Janeiro de 1999;
- b)As dotações das categorias de inspector principal e de inspector são convertidas em dotação global;
- c)A dotação da categoria de subinspector-adjunto especialista principal corresponde ao número de lugares de subinspector-adjunto especialista de 1.ª classe;
- d)A dotação da categoria de subinspector-adjunto especialista corresponde à soma do número de lugares de subinspector-adjunto especialista e de subinspector-adjunto principal;
- e)A dotação da categoria de subinspector-adjunto principal corresponde ao número de lugares de subinspector-adjunto de 1.ª classe;
- f)A dotação da categoria de subinspector-adjunto de 1.ª classe corresponde ao número de lugares de subinspector-adjunto de 2.ª classe.