Art.º 15 · Decreto Regulamentar n.º 11/2015 — Estado-Maior Coordenador

1 -O EMC é o principal elemento de apoio à decisão do CEME no âmbito do EME, competindo-lhe efetuar o planeamento de médio e longo prazo, coordenar e supervisionar os planos, tarefas e atividades do Exército.
2 -Ao EMC compete, em especial, realizar estudos e elaborar propostas relativas:
1. a)Ao nível estratégico, no âmbito da obtenção, manutenção e gestão dos recursos humanos;
2. b)Às atividades inerentes às funções logísticas e relacionados com a área ambiental;
3. c)À gestão orçamental do Exército;
4. d)Ao planeamento estratégico militar e à prospetiva;
5. e)À estratégia estrutural;
6. f)Ao planeamento e emprego de forças;
7. g)Às áreas de informações e segurança militar do Exército.
3 -Ao EMC compete ainda:
1. a)Planear, coordenar e supervisionar a produção da doutrina militar terrestre, promovendo o seu desenvolvimento e atualização, as atividades referentes ao funcionamento do sistema de normalização e da capacidade de lições aprendidas do Exército;
2. b)Estudar e planear atividades, emitir pareceres e elaborar propostas referentes à formação e ensino;
3. c)Realizar estudos, elaborar propostas e emitir pareceres sobre projetos de investimento relativos aos planos de edificação genética de capacidades e forças a inscrever na lei de programação militar e nos demais programas e projetos de investimento do Exército;
4. d)Estabelecer e coordenar a implementação das medidas necessárias ao cumprimento das orientações de segurança de âmbito nacional e das organizações internacionais de que Portugal faz parte;
5. e)Coordenar a participação do Exército no âmbito da cooperação nos domínios da defesa;
6. f)Estudar e conduzir atividade prospetiva no âmbito das tecnologias emergentes e disruptivas com aplicação no domínio terrestre e realizar estudos, planear atividades, emitir pareceres e elaborar propostas referentes à investigação, desenvolvimento e inovação;
7. g)Realizar estudos, elaborar propostas e coordenar atividades no âmbito da inovação nos processos internos do Exército e no fomento de uma cultura de inovação.
4 -O EMC compreende até seis divisões, criadas e extintas por despacho do CEME.

Artigo 15.º — Estado-Maior Coordenador

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