Art.º 37-E · Decreto Regulamentar n.º 11/2015 — Repartição de Apoio Geral

1 -À RAG compete assegurar o apoio administrativo-logístico, de comunicações e sistemas de informação necessários ao funcionamento do Departamento de Finanças.
2 -À RAG compete, em especial:
1. a)Assegurar a gestão documental do DFIN;
2. b)Planear e coordenar as atividades de gestão ambiental, de acordo com as orientações superiores;
3. c)Planear e coordenar a manutenção orgânica dos materiais e das infraestruturas do DFIN;
4. d)Assegurar a gestão, controlo e registo de todos os materiais à carga do DFIN, bem como promover a obtenção, armazenagem e distribuição dos materiais necessários;
5. e)Assegurar a execução das operações no domínio da administração dos recursos financeiros, no âmbito das verbas de funcionamento atribuídas ao DFIN, de acordo com a legislação em vigor e com as normas que regulam o sistema financeiro do Exército;
6. f)Promover as medidas necessárias à segurança e saúde no trabalho, de acordo com as orientações superiores.

Artigo 37.º-E — Repartição de Apoio Geral