Art.º 24 · Decreto Regulamentar n.º 12/2006 — Sub-região homogénea Douro e Côa

1 -Na sub-região homogénea Douro e Côa são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  2. ii)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  3. iii)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;
  4. iv)Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas, nas zonas prioritárias para o desenvolvimento da actividade da caça;
  5. v)Espaços florestais com função de suporte à apicultura;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados no Douro Internacional e ZIA do Vale do Côa;
  2. ii)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, por exemplo, na ribeira de Tourões, no rio Águeda, no rio Douro, na albufeira de Santa Maria de Aguiar e na ribeira de Aguiar;
  3. iii)Espaços florestais com função de conservação de paisagens notáveis na serra da Marofa;
  4. iv)Espaços florestais com função de enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos nas envolventes das aldeias históricas de Castelo Rodrigo e Marialva;
  5. v)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: carrasco (Quercus coccifera), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo), salgueiro (Salix alba), tília (Tilia platyphyllos), zimbro (Juniperus communis).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 24.º — Sub-região homogénea Douro e Côa