Art.º 25 · Decreto Regulamentar n.º 12/2006 — Sub-região homogénea Raia Norte

1 -Na sub-região homogénea Raia Norte são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;
  2. ii)Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;
  3. iii)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores, em todos os troços com bom potencial para o desenvolvimento da pesca;
  4. iv)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias nas vertentes dos vales mais susceptíveis à erosão;
  5. v)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  6. vi)Espaços florestais com função de produção de madeira;
  7. vii)Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;
  8. viii)Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
  9. ix)Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados no sítio da Rede Natura da Malcata;
  2. ii)Espaços florestais com função de enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos nas envolventes das aldeias históricas de Almeida, Castelo Mendo, Castelo Novo e Sortelha;
  3. iii)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), azinheira (Quercus rotundifolia), carrasco (Quercus coccifera), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo), salgueiro (Salix alba), sobreiro (Quercus suber), tília (Tilia platyphyllos), zimbro (Juniperus communis) e plátano (Platanus hispanico).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 25.º — Sub-região homogénea Raia Norte