Art.º 11 · Decreto Regulamentar n.º 12/2015 — Divisão de Operações

1 -A Divisão de Operações tem por missão efetuar estudos, coordenar e regulamentar os assuntos relativos à doutrina, prontidão e emprego de meios da Força Aérea.
2 -À Divisão de Operações compete:
1. a)Elaborar e atualizar os conceitos de operação dos sistemas de armas da Força Aérea;
2. b)Elaborar a doutrina de emprego de meios da Força Aérea, decorrente da evolução dos conceitos e doutrinas, para a sua utilização no contexto nacional e internacional;
3. c)Regulamentar e propor protocolos no âmbito da atividade operacional;
4. d)Definir os requisitos operacionais dos sistemas de armas, do armamento, do equipamento e da guerra eletrónica e acompanhar a sua integração no dispositivo;
5. e)Acompanhar, coordenar e avaliar o desenvolvimento, a experimentação e a investigação de novas capacidades;
6. f)Estudar e desenvolver métodos de análise e de apoio à decisão nos domínios do emprego dos meios e dos recursos, designadamente através da investigação operacional;
7. g)Estudar, desenvolver e aplicar os métodos de análise quantitativa às questões relacionadas com a prontidão e o emprego de recursos;
8. h)Colaborar no desenvolvimento da doutrina e requisitos em matéria de organização, métodos, processo e qualidade dos sistemas operacionais;
9. i)Planear o regime de esforço da atividade aérea e coordenar a sua execução com os sistemas de gestão da Força Aérea;
10. j)Estabelecer a política e coordenar os assuntos relacionados com as áreas relativas à proteção da força;
11. k)Promover estudos conducentes à aplicação de normas para a regulamentação da gestão do tráfego aéreo e apoio de aeródromo;
12. l)Elaborar o Plano de Informações da Força Aérea;
13. m)Assegurar e coordenar as relações com os adidos de defesa e militares;
14. n)Desenvolver as ações necessárias à coordenação dos assuntos respeitantes à cooperação e às relações internacionais;
15. o)Acompanhar a situação político-militar internacional;
16. p)Planear e coordenar a contribuição da Força Aérea para os teatros de operações, incluindo no âmbito de operações multinacionais;
17. q)Colaborar na produção de informações militares.

Artigo 11.º — Divisão de Operações

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