Art.º 48 · Decreto Regulamentar n.º 12/2015 — Funcionamento e composição

1 -O CSFA é convocado pelo CEMFA.
2 -O CSFA reúne obrigatoriamente, em plenário, com a presença de todos os tenentes-generais da Força Aérea no ativo, quando convocado para se pronunciar sobre as matérias previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo anterior.
3 -O CSFA reúne em sessão restrita, com a presença dos tenentes-generais com funções de comando ou direção na Força Aérea, para se pronunciar sobre as matérias não previstas no número anterior.
4 -As funções de secretário do CSFA são desempenhadas pelo tenente-general mais moderno presente na reunião.

Artigo 48.º — Funcionamento e composição