Os candidatos aos lugares de ingresso nos quadros da AGPL deverão satisfazer os seguintes requisitos gerais de provimento:
- a)Idade a fixar conforme os casos, com sujeição ao que estiver expressamente consignado na lei;
- b)Aptidão psicofísica;
- c)Ausência de condenação por crime que inabilite definitivamente para o exercício de funções públicas;
- d)Cumprimento de deveres militares;
- e)Habilitações legalmente fixadas.