As categorias, letras de vencimentos e o número de funcionários do quadro geral da Direcção-Geral, em harmonia com o disposto no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 363/78, de 28 de Novembro, constam do mapa anexo ao presente decreto.
Artigo 18.º — (Categorias, vencimentos e número de funcionários)
Vigente desde: 16/04/1979