- 1 -A DSCPCIE é o serviço de apoio técnico e operativo no âmbito da supervisão da execução dos programas de armamento e equipamentos das Forças Armadas e do respectivo acompanhamento financeiro da negociação dos contratos de aquisição deles decorrentes e do controlo das importações e exportações de armamento, equipamentos, serviços e tecnologias de defesa e outros produtos de carácter estratégico.
- 2 -A DSCPCIE compreende:
- a)A Divisão de Administração, Programação e Execução de Contratos (DAPEC);
- b)A Divisão de Controlo de Importações e Exportações (DCIE).
Artigo 12.º — Direcção de Serviços de Contratos, Programação e Controlo de Importações e Exportações
Vigente desde: 23/05/1995