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Artigo 11.º — Repartição de Administração Geral

Vigente desde: 02/05/1997
  1. 1 -À RAG compete assegurar a execução das acções no âmbito da administração do património e instalações, aquisição de bens, arquivo e expediente geral.
  2. 2 -A RAG compreende as seguintes secções:
    1. a)Secção de Expediente e Arquivo;
    2. b)Secção de Aprovisionamento e Património;
    3. c)Secção de Assuntos Gerais.
  3. 3 -À Secção de Expediente e Arquivo compete:
    1. a)Assegurar as tarefas inerentes à recepção, classificação, expedição e arquivo do expediente de acordo com as orientações dos órgãos competentes;
    2. b)Assegurar a permanente actualização do arquivo;
    3. c)Assegurar uma adequada circulação de documentos e normas pelos diversos serviços da DGPA.
  4. 4 -À Secção de Aprovisionamento e Património compete:
    1. a)Organizar e manter actualizado o inventário da DGPA;
    2. b)Elaborar e executar os processos de aquisição de bens e serviços devidamente autorizados e instruídos nos termos da legislação em vigor;
    3. c)Gerir o aprovisionamento de stocks e promover a sua distribuição pelas diversas unidades orgânicas da DGPA.
  5. 5 -À Secção de Assuntos Gerais compete:
    1. a)Zelar pela conservação dos edifícios e outras instalações;
    2. b)Assegurar a gestão e manutenção do parque de viaturas de acordo com as instruções dos órgãos competentes;
    3. c)Promover as acções necessárias à efectivação das construções, remodelações e reparações que se tornem necessárias;
    4. d)Assegurar a eficiência das redes de comunicações internas e externas dos serviços;
    5. e)Assegurar o funcionamento dos serviços de limpeza e segurança;
    6. f)Coordenar a actividade do pessoal auxiliar;
    7. g)Superintender ao Núcleo de Reprografia.
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