Saltar para o conteúdo principal

Artigo 46.º — Serviço de Comunicações e Sistemas de Informação

Vigente desde: 31/07/2015

Ao SCSI compete:

  1. a)Garantir a manutenção da infraestrutura tecnológica que suporta as comunicações, nomeadamente:
    1. i)Redes filares de cobre e fibra ótica;
    2. ii)Rede de feixes hertzianos;
    3. iii)Estações de satélite;
  2. b)Gerir o espetro eletromagnético em faixas de frequências cuja gestão esteja, em cada momento, delegada pela Autoridade Nacional das Comunicações ao MDN, em coordenação com as organizações nacionais e internacionais com competências neste âmbito;
  3. c)Coordenar a manutenção, exploração e prestação de serviços de comunicações e sistemas de informação;
  4. d)Gerir e manter o espaço de endereçamento e encaminhamento dos sistemas de comunicações das Forças Armadas, nomeadamente:
    1. i)A rede telefónica;
    2. ii)A rede de transporte de dados, incluindo o encaminhamento, a distribuição e o acesso;
    3. iii)O plano de numeração telefónica;
  5. e)Gerir e manter o cadastro da infraestrutura que suporta as comunicações e sistemas de informação das Forças Armadas, nomeadamente:
    1. i)As redes filares de cobre e fibra ótica incluindo condutas;
    2. ii)A rede de feixes hertzianos;
    3. iii)As redes rádio;
    4. iv)As redes móveis e fixas;
    5. v)As redes satélite;
    6. vi)Os serviços de operador;
    7. vii)O parque informático;
    8. viii)Os ativos e passivos de rede;
  6. f)Gerir, manter e repor as configurações dos sistemas de comunicações e de informação;
  7. g)Assegurar a administração da infraestrutura tecnológica que suporta os sistemas de informação, bem como o apoio centralizado aos respetivos utilizadores, nomeadamente:
    1. i)Monitorizar e gerir o funcionamento dos serviços associados aos sistemas de informação;
    2. ii)Implementar um serviço de apoio ao utilizador;
  8. h)Assegurar a gestão e a manutenção dos sistemas criptográficos em utilização pelas Forças Armadas;
  9. i)Propor e realizar ações inspetivas no âmbito da segurança criptográfica às unidades e órgãos na dependência do EMGFA;
  10. j)Garantir o apoio aos órgãos do EMGFA nas áreas de comunicações e sistemas de informação;
  11. k)Assegurar o funcionamento do Núcleo CIRC do EMGFA, nomeadamente:
    1. i)Monitorizar em permanência o ciberespaço sob a sua responsabilidade;
    2. ii)Responder aos diversos incidentes de segurança informática ocorridos no ciberespaço que possam afetar os sistemas sob sua responsabilidade;
    3. iii)Colaborar e partilhar informação com os CIRC dos ramos das Forças Armadas e CCD;
  12. l)Reforçar o CCOM, com elementos nomeados em ordem de batalha, quer em operações, quer para a realização de exercícios e treinos, nos planos externo e interno.
Comparar versões deste artigo