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Artigo 6.º — Chapa de matrícula

Vigente desde: 15/06/1998
  1. 1 -As chapas de matrícula dos veículos referidos no artigo anterior devem obedecer às características constantes do anexo ao presente diploma.
  2. 2 -As chapas de matrícula dos tractores e reboques agrícolas têm fundo de cor verde e as letras, algarismos, traços e rebordo periférico a preto, conforme o modelo III do anexo ao presente diploma.
  3. 3 -As chapas de matrícula devem ser revestidas de material retrorreflector, cujas especificações técnicas e condições de aprovação são estabelecidas por despacho do director-geral de Viação.
  4. 4 -Sobre as chapas de matrícula não podem colocar-se quaisquer emblemas ou insígnias.
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