- 1 -A sub-região da Lezíria do Tejo apresenta como primeira função a protecção, como segunda função recreio, enquadramento e estética da paisagem e como terceira função a conservação de habitats, de espécies da fauna e flora de geomonumentos.
- 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
- a)Preservar os valores fundamentais do solo e da água;
- b)Ordenamento dos espaços de recreio;
- c)Melhorar o ordenamento e a gestão dos recursos aquícolas;
- d)Conservação dos espaços agrícolas;
- e)Recuperação das galerias ripícolas.
Artigo 20.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea da Lezíria do Tejo
Vigente desde: 17/10/2006