- 1 -A sub-região da Península de Setúbal apresenta como primeira função recreio, enquadramento e estética da paisagem, como segunda função silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e como terceira função a produção.
- 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
- a)Melhorar e racionalizar a oferta dos espaços florestais na área do turismo e lazer;
- b)Melhorar a estrutura produtiva dos espaços existentes;
- c)Optimizar a gestão das áreas cinegéticas e silvopastoris;
- d)Diminuição do número de incêndios e da área ardida;
- e)Minimizar os efeitos de pragas e doenças.
Artigo 16.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea da Península de Setúbal
Vigente desde: 19/10/2006