Compete ao secretário:
- a)Dirigir o pessoal técnico e administrativo;
- b)Apresentar ao presidente os processos remetidos à Comissão pelo Serviço de Estrangeiros;
- c)Enviar aos relatores os processos distribuídos pelo presidente;
- d)Inscrever na ordem do dia os processos para deliberação em sessão;
- e)Organizar e distribuir, com a devida antecedência, a tabela de pareceres a apreciar nas sessões da Comissão;
- f)Lavrar e subscrever as actas das sessões;
- g)Assinar o expediente da Comissão.