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Artigo 6.º — Repartição Administrativa

Vigente desde: 06/02/1987
  1. 1 -À RA da IGA compete assegurar as acções relativas à gestão administrativa dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais afectos à IGA
  2. 2 -A RA é constituída pelas seguintes secções:
    1. a)Pessoal e Expediente (SPE);
    2. b)Financeira e Patrimonial (SFP).
  3. 3 -À SPE compete, designadamente:
    1. a)Assegurar as acções relativas à admissão, mobilidade, gestão e aposentação do pessoal da IGA;
    2. b)Assegurar a organização e manutenção do cadastro do pessoal;
    3. c)Assegurar o expediente e a gestão do arquivo da IGA;
    4. d)Assegurar o apoio administrativo da IGA.
  4. 4 -À SFP compete, designadamente:
    1. a)Assegurar a recolha dos elementos necessários à elaboração do orçamento da IGA e respectivo controle;
    2. b)Assegurar o processamento dos vencimentos, remunerações e outros abonos do pessoal, bem como dos descontos que sobre eles eventualmente incidam, e a elaboração dos documentos que lhes servem de suporte;
    3. c)Assegurar a organização dos processos e liquidação das despesas resultantes do funcionamento da IGA;
    4. d)Assegurar o serviço de aprovisionamento e a conservação das instalações e equipamentos afectos à IGA;
    5. e)Apoiar os restantes serviços da IGA nos domínios financeiro, patrimonial e do aprovisionamento.
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