Art.º 8 · Decreto Regulamentar n.º 15/92 — Repartição de Pessoal e Contabilidade

1 -A Repartição de Pessoal e Contabilidade compreende as Secções de Pessoal e de Contabilidade.
2 -Compete especialmente à Secção de Pessoal:
1. a)Elaborar e manter actualizado o cadastro do pessoal;
2. b)Proceder à instrução dos processos de recrutamento e selecção de pessoal;
3. c)Elaborar as folhas de vencimento e outros abonos de pessoal;
4. d)Instruir os processos referentes a benefícios sociais a que tenham direito os funcionários e seus familiares e dar-lhes o devido seguimento;
5. e)Instruir os processos de acidentes em serviço e dar-lhes o correspondente andamento;
6. f)Realizar o registo de todo o expediente dirigido ao Instituto.
3 -Compete à Secção de Contabilidade:
1. a)Elaborar o projecto de orçamento do Instituto e propor as respectivas alterações;
2. b)Assegurar a gestão administrativa dos recursos financeiros, contabilizar o seu movimento e efectuar o processamento das despesas a autorizar;
3. c)Elaborar a conta de gerência;
4. d)Elaborar o relatório anual de execução orçamental.

Artigo 8.º — Repartição de Pessoal e Contabilidade