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Artigo 18.º — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Corno do Bico

Vigente desde: 28/03/2007
  1. 1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomunumentos, de recreio, enquadramento e estética da paisagem e de protecção.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
    1. 2.1 -Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomunumentos
    2. a)Proteger e conservar as espécies de fauna e flora pelo:

      i. Estabelecimento de medidas que permitam a conservação e biodiversidade das espécies, que nesta sub-região assumem grande relevo pela peculiaridade dos espécimes, tanto da fauna como da flora, que possui.

    3. 2.2 -Recreio, enquadramento e estética da paisagem

      Dinamizar o aproveitamento dos espaços florestais para recreio e lazer com o objectivo de desenvolver o turismo em espaço rural e o turismo de natureza, quando aplicável, atendendo aos valores de conservação e diversidade florística, faunística, cénicos e paisagens notáveis da sub-região.

    4. 2.3 -Protecção
    5. a)Recuperar o perfil do solo através de:

      i. Arborizações que induzam o restabelecimento da sua capacidade bioprodutiva;

    6. b)Proteger a integridade ecológica das águas interiores através do:

      i. Melhoramento das cortinas ripárias existentes, com recurso a espécies nativas desta Área Protegida.

  3. 3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos os seguintes programas regionais, priorizados no anexo II, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
    1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:

      i. Arborização de espaços florestais não arborizados;

      ii. Restauração de ecossistemas degradados;

      iii. Condução da regeneração natural de folhosas autóctones e adensamento da cortina riparia.

    2. b)Beneficiação de áreas florestais arborizadas:

      i. Recuperação após fogo;

      ii. Fogo controlado;

      iii. Acessibilidade/Compartimentação.

    3. c)Prevenção e vigilância de fogos florestais:

      i. Adensamento e relocalização de infra-estruturas;

      ii. Responsabilização/constituição de brigadas de sapadores florestais.

    4. d)Actividades associadas:

      i. Actividades de natureza em espaço florestal;

      ii. Regularização e beneficiação silvopastoril.

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