Saltar para o conteúdo principal

Artigo 19.º — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Lima-Neiva

Vigente desde: 28/03/2007
  1. 1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de protecção e de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:

    2.1. Produção

    1. a)A promoção da floresta de produção recorrendo à:

      i. Utilização de espécies com bom potencial produtivo que permitam obter madeira de qualidade e outros produtos não lenhosos, recorrendo nomeadamente aos carvalhos e castanheiro, assim como às resinosas de montanha, com especial aplicação nos Perímetros Florestais;

      ii. Aplicação de técnicas silvícolas capazes de elevar o valor comercial do produto final.

    2. 2.2 -Protecção
    3. a)A recuperação do perfil do solo através de:

      i. Arborizações que induzam o restabelecimento da sua capacidade bioprodutiva, em especial nas áreas mais afectadas pelos fogos;

    4. b)Acautelar a integridade ecológica das águas interiores através do:

      i. Melhoramento das cortinas ripárias existentes.

    5. 2.3 -Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores
    6. a)Recorrer a práticas que conduzam ao melhoramento da actividade silvopastoril, tais como:

      i. Beneficiação de pastagens por sementeira;

      ii. Estabelecimento de pastagens permanentes.

    7. b)Fomentar a actividade cinegética através de:

      i. Monitorização do estado das populações cinegéticas:

      ii. Aumento da fiscalização do acto cinegético;

      iii. Acompanhamento dos planos de gestão;

      iv. Implementação de um sistema de registo de dados;

      v. Implementação e beneficiação de infra-estruturas de suporte.

  3. 3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos os seguintes programas regionais, priorizados no anexo II, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
    1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:

      i. Arborização de espaços florestais não arborizados.

    2. b)Beneficiação de áreas florestais arborizadas:

      i. Recuperação após fogo.

    3. c)Fogo controlado:

      i. Acessibilidade/Compartimentação;

      ii. Controlo de invasoras lenhosas.

    4. d)Prevenção e vigilância de fogos florestais:

      i. Adensamento e relocalização de infra-estruturas;

      ii. Responsabilização/constituição de brigadas de sapadores florestais.

    5. e)Actividades associadas:

      i. Actividades de natureza em espaço florestal;

      ii. Regularização e beneficiação silvopastoril.

Comparar versões deste artigo