A Direcção de Serviços de Reembolsos é um serviço ao qual incumbe especialmente, no âmbito do IVA:
- a)Coordenar e controlar a execução das operações de reembolsos do imposto;
- b)Instruir e elaborar pareceres sobre os pedidos de concessão de reembolsos cuja decisão não pertença aos serviços distritais ou locais;
- c)Organizar a nível central um registo dos reembolsos concedidos;
- d)Elaborar instruções sobre os pedidos de reembolso e seu encaminhamento, bem como sobre as normas a seguir na apreciação dos mesmos pedidos, quando esta se encontre delegada nos directores distritais ou nos chefes das repartições de finanças.