A Secção Administrativa tem a seu cargo o apoio instrumental ao Gabinete, designadamente, nas áreas de expediente, pessoal, contabilidade e património, competindo-lhe:
- a)Assegurar a recepção, classificação, registo, distribuição e expedição da correspondência e organizar o arquivo geral;
- b)Executar as acções administrativas relativas à constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego e manter o cadastro do pessoal organizado;
- c)Efectuar o registo e controlo da assiduidade dos funcionários, satisfazer os procedimentos relativos à sua classificação de serviço, assim como as acções referentes aos benefícios sociais a que tenham direito;
- d)Elaborar os projectos dos orçamentos anuais de funcionamento e cambial;
- e)Promover as acções conducentes ao processamento das remunerações do pessoal;
- f)Contabilizar e processar as demais despesas;
- g)Proceder às aquisições necessárias, organizando a realização dos respectivos concursos e a celebração de contratos;
- h)Assegurar o funcionamento do equipamento de reprografia de apoio ao Gabinete, coordenando a sua utilização;
- i)Gerir as instalações do Gabinete, bem como as viaturas que lhe estejam afectas;
- j)Organizar e manter actualizado o inventário e cadastro dos bens sob responsabilidade do Gabinete.