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Artigo 28.º — Sub-região homogénea Litoral

Vigente desde: 20/10/2006
  1. 1 -Nesta sub-região homogénea, são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
    1. a)Normas de intervenção generalizada:
      1. i)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados;
      2. ii)Espaços florestais com função de conservação de espécies da flora e da fauna protegida;
      3. iii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
      4. iv)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão eólica;
      5. v)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
      6. vi)Espaços florestais com função de protecção microclimática.;
      7. vii)Espaços florestais com função de enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos;
      8. viii)Espaços florestais com função de enquadramento de equipamentos turísticos;
      9. ix)Espaços florestais com função de recreio;
      10. x)Espaços florestais com função de conservação de paisagens notáveis;
      11. xi)Espaços florestais com função de enquadramento de infra-estruturas;
    2. b)Normas de intervenção específica:
      1. i)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos;
      2. ii)Espaços florestais com função de suporte à apicultura, nas zonas com potencial para o seu desenvolvimento;
      3. iii)Espaços florestais com função produção de frutos e sementes, nas zonas com potencial para a sua produção.
  2. 2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:

    (ver documento original)

  3. 3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: choupos (Populus, spp.), freixos (Fraxinus, spp.), freixos (Fraxinus, spp.), plátano (Platanus, spp.), Juniperus, spp., salgueiros (Salix, spp.) e ulmeiros (Ulmus, spp.).
  4. 4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.
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