- 1 -Ao pessoal técnico de contabilidade compete a execução da generalidade dos trabalhos de natureza técnica que constituem as actividades fundamentais e típicas da Direcção-Geral nas suas diferentes esferas orgânicas.
- 2 -As tarefas inerentes às funções referidas no número anterior serão adstritas às várias categorias de acordo com o respectivo grau de complexidade.
Artigo 35.º — Pessoal técnico de contabilidade
Vigente desde: 18/02/1987