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Artigo 13.º — Departamento de Informação, Relações Públicas e Documentação

Vigente desde: 07/04/1988
  1. 1 -Ao DIRPD, dirigido por um director de serviços, compete:
    1. a)Proporcionar aos agentes administrativos e económicos no domínio do sector de produção da pesca a informação técnica e geral necessária à actividade profissional desses agentes e ao desenvolvimento técnico e económico das organizações que compõem o respectivo sistema;
    2. b)Estabelecer ou facilitar a ligação dos agentes económicos do sector aos serviços competentes no âmbito das relações entre administração e administrados;
    3. c)Divulgar os normativos em vigor e as orientações da administração junto dos agentes e organizações do sector;
    4. d)Dinamizar, através de motivação e informação oportuna aos agentes económicos, a actividade produtiva e a iniciativa dos mesmos;
    5. e)Proporcionar aos agentes administrativos e económicos do sector oportunidades de contactos e troca de informação com vista a melhorar a coordenação e a interligação necessária a um desenvolvimento harmónico da economia da pesca;
    6. f)Desenvolver e manter actualizado um sistema de documentação técnica e informação geral que dê suporte à actividade da Direcção-Geral e dos potenciais utilizadores do sector.
  2. 2 -O DIRPD compreende as seguintes divisões:
    1. a)Divisão de Estatística e Informática, à qual compete desenvolver a actividade do Departamento no domínio da recolha e encaminhamento de dados estatísticos, bem como do tratamento e utilização adequada da correspondente informação, em ligação com os órgãos e serviços sectoriais respectivos;
    2. b)Divisão de Relações Públicas, à qual compete desenvolver a actividade do Departamento no domínio do acolhimento e relacionamento com os agentes administrativos e económicos, com vista à sua informação e encaminhamento, bem como na promoção e realização de encontros, seminários, colóquios e outras realizações do género;
    3. c)Divisão de Documentação, à qual compete desenvolver a actividade do Departamento no âmbito das competências previstas na alínea f) do número anterior.
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