Compete à comissão de fiscalização:
- a)Fiscalizar a gestão e o cumprimento das normas reguladoras da actividade do INPI;
- b)Emitir parecer sobre o orçamento e sobre o relatório e contas;
- c)Examinar a contabilidade e proceder à verificação dos valores patrimoniais;
- d)Participar às entidades competentes as irregularidades que detecte;
- e)Emitir parecer sobre qualquer assunto que lhe seja submetido pelos órgãos do INPI, bem como pronunciar-se, por sua iniciativa, sobre qualquer assunto de interesse para o organismo.