Art.º 17 · Decreto Regulamentar n.º 18/2006 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Cintura de Ourique

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores, protecção e de desenvolvimento da produção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Desenvolver a actividade silvopastoril, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvopastoris e o conhecimento sobre a actividade silvopastoril;
  2. ii)Integrar a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados;
2. b)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores, nomeadamente:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da pesca e ordenamento dos recursos piscícolas;
  2. ii)Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca, identificadas no inventário, com infra-estruturas de apoio (ex.: acessos e pontos de pesca) e criar zonas concessionadas para a pesca;
3. c)Aumentar a actividade associada à caça, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o conhecimento sobre o potencial cinegético da região;
  2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva a rendibilidade da actividade cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas;
  3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;
4. d)Controlar e mitigar os processos associados à desertificação;
5. e)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
6. f)Aumentar a área arborizada bem como a diversidade de espécies nos espaços florestais, de acordo com o seu potencial produtivo, com uma função prioritária de protecção do solo;
7. g)Promover a produção de produtos não-lenhosos, nomeadamente o mel, os cogumelos, medronho, plantas aromáticas, condimentares e medicinais;
8. h)Desenvolver a actividade apícola, nomeadamente:
9. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a actividade apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados;
  1. i)Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços com interesse paisagístico, nomeadamente:
  2. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio e com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
  3. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
  4. iii)Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para à utilização para recreio e com interesse paisagístico;
10. j)Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos habitats, de fauna e da flora classificados;
11. l)Recuperar os espaços florestais que apresentem baixa vitalidade;
12. m)Criar incentivos à fixação da população;
13. n)Sensibilizar os proprietários para o correcto aproveitamento de biomassa florestal para fins energéticos.

Artigo 17.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Cintura de Ourique