Art.º 18 · Decreto Regulamentar n.º 18/2006 — Objectivos específicos da sub-região Almodôvar

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, desenvolvimento da silvopastorícia, caça e pesca nas águas interiores e de conservação dos habitats, de espécies de fauna e da flora e de geomonumentos.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Recuperar os espaços florestais, através da arborização com espécies de elevado potencial produtivo, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o conhecimento sobre silvicultura das espécies florestais com maior potencial produtivo para a sub-região;
  2. ii)Diversificar a ocupação dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bons potenciais produtivos;
2. b)Promover a produção de produtos não-lenhosos, nomeadamente o medronho, os cogumelos, o pinhão e as ervas aromáticas, condimentares e medicinais;
3. c)Desenvolver a actividade silvopastoril, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos silvopastoris e o conhecimento sobre a actividade silvopastoril;
  2. ii)Integrar a actividade silvopastoril na cadeia de produção de produtos certificados;
4. d)Desenvolver a actividade apícola, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas, o conhecimento sobre a actividade apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados;
5. e)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais, nomeadamente:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e desenvolver o ordenamento dos recursos piscícolas;
  2. ii)Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário, com infra-estruturas de apoio (ex. acessos e pontos de pesca) e criar zonas concessionadas para a pesca;
6. f)Aumentar a actividade associada à caça, enquadrando-a com a actividade silvopastoril e conservação, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;
  2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva, a rendibilidade da actividade cinegética e manter a integridade genética das espécies cinegéticas;
  3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;
7. g)Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos habitats, de fauna e da flora classificados;
8. h)Controlar e mitigar os processos associados à desertificação;
9. i)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
10. j)Recuperar os espaços florestais, sobretudo os mais debilitados em termos de fitossanidade, através da arborização com espécies de elevado potencial produtivo, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o conhecimento sobre silvicultura das espécies florestais com maior potencial produtivo para a sub-região.

Artigo 18.º — Objectivos específicos da sub-região Almodôvar