Art.º 22 · Decreto Regulamentar n.º 18/2006 — Sub-região homogénea Margem Esquerda

1 -Nesta sub-região homogénea são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  2. ii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  3. iii)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;
  4. iv)Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;
  5. v)Espaços florestais com função de suporte à pesca nas águas interiores;
  6. vi)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados;
  7. vii)Espaços florestais com função de conservação de espécies da flora e da fauna protegidas;
  8. viii)Espaços florestais com função de suporte à apicultura;
  9. ix)Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;
  10. x)Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
  11. xi)Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de produção de madeira - protecção da regeneração natural das plantações, aplicável aos povoamentos de pinheiro-manso no município de Mértola e áreas limítrofes;
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de paisagens notáveis no Vale do Guadiana (Pomarão, Pulo do Lobo);
  3. iii)Espaços florestais com função de enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos, como as Minas de São Domingos;
  4. iv)Espaços florestais com função de enquadramento de infra-estrutura relativas ao tema ambiente e património, com enfoque na Contenda (Moura) e Coitadinha (Barrancos);
  5. v)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: alfarrobeira (Ceratonia siliqua), amieiro (Alnus glutinosa), casuarina (Casuarina cunninghamiana), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), freixo (Fraxinus angustifolia), pinheiro-manso (Pinus pinea) e salgueiro (Salix alba).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 22.º — Sub-região homogénea Margem Esquerda