Art.º 23 · Decreto Regulamentar n.º 18/2006 — Sub-região homogénea Campo Branco

1 -Nesta sub-região homogénea são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;
  2. ii)Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;
  3. iii)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados;
  4. iv)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  5. v)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes (montado de azinheira);
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de paisagens notáveis como as grandes extensões de montado e terreno agrícola em pousio que servem de habitat às aves estepárias;
  3. iii)Espaços florestais com função de enquadramento de equipamentos turísticos, nomeadamente estruturas de ecoturismo ou turismo rural de que é exemplo o Monte das Oliveiras (exploração agro-pecuária);
  4. iv)Espaços florestais com função de enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos como as Ermidas de Nossa Senhora de Aracelis e São Pedro das Cabeças;
  5. v)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão;
  6. vi)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), freixo (Fraxinus angustifolia) e salgueiro (Salix alba).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 23.º — Sub-região homogénea Campo Branco