Art.º 24 · Decreto Regulamentar n.º 18/2006 — Sub-região homogénea Cintura de Ourique

1 -Nesta sub-região homogénea são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de suporte à pastorícia;
  2. ii)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores;
  3. iii)Espaços florestais com função de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;
  4. iv)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  5. v)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  6. vi)Espaços florestais com função de produção de frutos e sementes;
  7. vii)Espaços florestais com função de produção de cortiça;
  8. viii)Espaços florestais com função de produção de outros materiais vegetais e orgânicos;
  9. ix)Espaços florestais com função de produção de biomassa para energia;
  10. x)Espaços florestais com função de suporte à apicultura;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados no Sítio do Guadiana;
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de espécies da flora e da fauna protegida no Sítio do Guadiana;
  3. iii)Espaços florestais com função de conservação de paisagens notáveis como a Parque Natural do Vale do Guadiana;
  4. iv)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: alfarrobeira (Ceratonia siliqua), amieiro (Alnus glutinosa), casuarina (Casuarina cunninghamiana), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo), pinheiro-manso (Pinus pinea), salgueiro (Salix alba).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 24.º — Sub-região homogénea Cintura de Ourique