O pessoal técnico é recrutado entre diplomados com curso superior adequado à natureza específica das funções que irão desempenhar, e será provido:
- a)Técnicos principais. - Por concurso documental e avaliação curricular, entre os técnicos de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria;
- b)Técnicos de 1.ª classe. - Por concurso documental e avaliação curricular, entre os técnicos de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria;
- c)Técnicos de 2.ª classe. - Por concurso documental, entre diplomados com curso adequado às respectivas funções.