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Artigo 11.º — DCQAR, DPQAR e DPR

Vigente desde: 22/04/1988
  1. 1 -Incumbe à DSQAR, através da DCQAR:
    1. a)Propor objectivos e especificações para a qualidade do ar;
    2. b)Promover, coordenar e realizar estudos sobre os poluentes atmosféricos e contribuir para a gestão racional do recurso «ar»;
    3. c)Implementar e instalar a Rede Nacional da Qualidade do Ar, acompanhando a sua exploração, em colaboração com a Divisão de Dados do Ambiente;
    4. d)Promover e incentivar o estabelecimento de redes de medida da qualidade do ar, ao nível regional ou local, colaborar na sua inspecção e harmonizar os procedimentos técnicos de exploração;
    5. e)Colaborar no reconhecimento da qualificação de laboratórios ou instituições que efectuem a monitorização de análise da qualidade do ar;
    6. f)Controlar e validar os dados da qualidade do ar;
    7. g)Acompanhar e colaborar com a Divisão de Dados do Ambiente na implementação de um banco de dados da qualidade do ar;
    8. h)Estudar, promover e colaborar na optimização e manutenção do equipamento de medida da qualidade do ar;
    9. i)Promover a homologação de aparelhos de medida da qualidade do ar e colaborar na normalização de métodos de análise ou medida;
    10. j)Apoiar as acções a desenvolver pelas comissões de coordenação regional, nomeadamente no que se refere ao funcionamento das comissões de gestão do ar;
    11. l)Efectuar medições de parâmetros da qualidade do ar.
  2. 2 -Incumbe à DSQAR, através da DPQAR:
    1. a)Estudar e propor a fixação de normas de emissão para fontes fixas e móveis;
    2. b)Colaborar na normalização de métodos de medidas das emissões e na homologação de aparelhos de medida;
    3. c)Promover, efectuar e actualizar, em colaboração com outros serviços, a elaboração de um inventário nacional de emissões, provenientes de fontes fixas e móveis, bem como a medição das referidas emissões;
    4. d)Implementar, desenvolver e calibrar os modelos matemáticos de dispersão aplicados a fontes fixas ou móveis para avaliação do impacte sobre a qualidade do ar e como meio de definição de estratégias de gestão da qualidade do ar;
    5. e)Aprovar modelos matemáticos de dispersão de poluentes atmosféricos para utilização em estudos de impacte e processos de licenciamento;
    6. f)Colaborar no licenciamento e fiscalização das actividades industriais;
    7. g)Colaborar no estabelecimento de programas de redução de emissões estratégias para atingir ou manter os níveis da qualidade do ar, designadamente através da celebração de contratos-programa por sector de actividade ou área de intervenção.
  3. 3 -Incumbe à DSQAR, através da DPR:
    1. a)Promover a execução da política nacional para a redução ou eliminação da poluição sonora;
    2. b)Estudar e definir os princípios que informam a prevenção e a redução do ruído, tendo em vista a preservação e melhoria do ambiente acústico;
    3. c)Preparar e colaborar na realização de levantamentos do estado do ambiente acústico, com vista a obter o seu conhecimento actualizado;
    4. d)Promover e colaborar na realização de estudos técnico-científicos para a caracterização dos ruídos e de análises técnico-económicas sobre os seus modos de prevenção e redução;
    5. e)Promover e acompanhar as medidas e acções necessárias à aplicação da legislação sobre o ruído e propor a sua actualização;
    6. f)Promover e colaborar na actividade normativa com vista à preservação e melhoria do ambiente sonoro.
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