- 1 -A Direcção de Serviços de Resíduos e Compostos Químicos, adiante designada por DSRCQ, é um serviço que tem por objectivo colaborar na proposta de definição de uma política no domínio dos resíduos, propor as políticas ambientais nesse domínio e promover o programa nacional de controle dos produtos químicos.
- 2 -A DSRCQ compreende:
- a)A Divisão de Resíduos, adiante designada por DRE;
- b)A Divisão de Produtos Químicos, adiante designada por DPQ.
Artigo 12.º — Direcção de Serviços de Resíduos e Compostos Químicos
Vigente desde: 22/04/1988