- 1 -O Núcleo de Inspecção será coordenado por um técnico superior designado pelo director-geral por um período de três anos.
- 2 -No âmbito das atribuições da DGQA, o exercício das funções de inspecção das actividades potencial ou efectivamente poluidoras será assegurado por inspectores da DGQA.
- 3 -Aos inspectores da DGQA, devidamente credenciados, assiste o direito de acesso a instalações industriais ou outras, designadamente às fontes de poluição de qualquer natureza, podendo recolher amostras e efectivar verificações ou calibrações de equipamentos de análise de poluentes e controle de emissões.
- 4 -As instalações inspeccionadas, incluindo as respeitantes à fabricação e importação de máquinas e equipamentos potencialmente poluidores, prestarão aos inspectores da DGQA a necessária colaboração no exercício das funções de que estão incumbidos, sendo a recusa de acesso ou a obstrução punida nos termos da lei geral.
- 5 -As funções de inspecção serão exercidas por técnicos para o efeito designados pelo director-geral por períodos limitados não superiores a três anos.
- 6 -Os inspectores acima referidos serão credenciados mediante um cartão especial autenticado pelo director-geral.
Artigo 23.º — Núcleo de Inspecção
Vigente desde: 22/04/1988