- 1 -O funcionamento de cada serviço da DGQA deverá processar-se por projectos, grupos ou equipas de projectos, sempre que a natureza dos objectivos a prosseguir o aconselhe.
- 2 -Os objectivos e a programação das acções, a regulamentação interna dos serviços da DGQA, nomeadamente o funcionamento por projectos, grupos ou equipas de projectos, serão definidos por despacho do director-geral.
Artigo 7.º — Gestão por objectivos
Vigente desde: 22/04/1988