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Artigo 10.º — Direcção de Serviços de Gestão e Administração

Vigente desde: 31/08/1999
  1. 1 -Cabe à Direcção de Serviços de Gestão e Administração:
    1. a)Estudar, propor e assegurar as medidas organizacionais e administrativas que se mostrem necessárias ao funcionamento eficaz do DEPP;
    2. b)Assegurar a elaboração dos planos e relatórios de actividade do DEPP;
    3. c)Elaborar o plano anual de formação profissional e apoiar a organização das acções de formação profissional e de aperfeiçoamento do pessoal do DEPP, de acordo com as propostas superiormente aprovadas;
    4. d)Prestar assessoria técnico-jurídica no âmbito do DEPP;
    5. e)Propor, em articulação com os restantes serviços, a definição da política informática e de telecomunicações do DEPP, bem como assegurar os procedimentos necessários ao desenvolvimento do software aplicacional;
    6. f)Assegurar a administração dos meios informáticos e de telecomunicações e apoiar tecnicamente os restantes serviços, designadamente na concepção e desenvolvimento informático das bases de dados do DEPP;
    7. g)Assegurar todos os procedimentos administrativos relativos à gestão e administração de pessoal e superintender no pessoal auxiliar;
    8. h)Assegurar os procedimentos respeitantes à elaboração e execução do orçamento;
    9. i)Desenvolver os procedimentos contabilísticos e assegurar a administração financeira;
    10. j)Assegurar a administração patrimonial e das instalações, a gestão de stocks e a gestão e manutenção do parque de máquinas e automóvel;
    11. k)Assegurar a função de expediente e organizar o arquivo geral;
    12. l)Assegurar o apoio documental interno necessário às funções de estudo e planeamento do DEPP.
  2. 2 -A Direcção de Serviços de Gestão e Administração integra:
    1. a)A Divisão de Apoio Técnico à Gestão, à qual cabe assegurar o disposto nas alíneas a) a d) do número anterior;
    2. b)A Divisão de Informática, à qual cabe assegurar o disposto nas alíneas e) e f) do número anterior;
    3. c)A Secção de Pessoal, à qual cabe assegurar o disposto na alínea g) do número anterior;
    4. d)A Secção de Contabilidade, à qual cabe assegurar o disposto nas alíneas h) e i) do número anterior;
    5. e)A Secção de Aprovisionamento e Serviços Gerais, à qual cabe assegurar o disposto na alínea j) do número anterior;
    6. f)A Secção de Expediente e Arquivo, à qual cabe assegurar o disposto na alínea l) do número anterior;
    7. g)O Núcleo de Informação e Documentação Interna, ao qual cabe assegurar o disposto na alínea m) do número anterior.
  3. 3 -O Núcleo de Informação e Documentação Interna é coordenado por um técnico superior a designar pelo director do DEPP.
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