Art.º 9 · Decreto Regulamentar n.º 19/99 — Direcção de Serviços de Prospectiva e Planeamento

1 -Cabe à Direcção de Serviços de Prospectiva e Planeamento:
1. a)Coordenar o desenvolvimento das metodologias necessárias ao desempenho das funções de planeamento e programação das actividades do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;
2. b)Conceber, desenvolver e manter actualizada a informação indispensável à elaboração de cenários e estimativas de curto, médio e longo prazos, das principais variáveis das áreas de intervenção do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;
3. c)Desenvolver e gerir modelos e metodologias adequados para a construção de cenários de médio prazo nas áreas de intervenção do Ministério do Trabalho e da Solidariedade;
4. d)Desenvolver metodologias para avaliação/simulação de impactes das políticas do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
2 -A Direcção de Serviços de Prospectiva e Planeamento integra a Divisão de Análise e Previsão, à qual cabe assegurar o disposto nas alíneas b), c) e d) do número anterior.

Artigo 9.º — Direcção de Serviços de Prospectiva e Planeamento