São extintas as categorias de encarregado de bar/snack e de encarregado de refeitório, transitando os respectivos titulares para a categoria de encarregado de refeitório/bar/snack, prevista no anexo ao presente diploma, de que faz parte integrante.
Artigo 4.º — Extinção das categorias de encarregado de bar/snack e de encarregado de refeitório
Vigente desde: 15/01/2002