- 1 -São alterados os limites da Reserva Natural do Paul do Boquilobo, adiante designada por Reserva Natural, definidos no Decreto Regulamentar n.º 49/97, de 20 de Novembro.
- 2 -A Reserva Natural engloba as áreas cujos limites e definições constam dos textos e da carta simplificada que constituem os anexos I e II ao presente diploma e que dele fazem parte integrante.
Artigo 2.º — Limites
Vigente desde: 23/03/2005