Art.º 16 · Decreto Regulamentar n.º 2/2007 — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Coroa-Montesinho

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos; Silvopastorícia, Caça e Pesca nas águas interiores; Produção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Adequação dos espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio e lazer;
  1. i)Estabelecimento de percursos interpretativos em áreas florestais;
2. b)Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação de habitats, de fauna e de flora classificada.
3. c)Diminuir o número de ocorrências de fogos florestais e área queimada;
4. d)Desenvolver e optimizar a actividade silvopastoril de uma forma integrada com o espaço florestal;
5. e)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão das zonas de caça;
6. f)Dinamizar e potenciar a festão efectiva da Zona de Caça Nacional da Lombada;
7. g)Dinamizar a actividade e ordenamento da aquícola;
8. h)Implementar nos espaços florestais sob gestão da administração pública, planos de gestão adequados e servindo de exemplos piloto para os proprietários particulares;
9. i)Potenciar a implementação de espécies florestais autóctones e onde possível conciliar os valores de conservação com os restantes interesses (p.e. Produção, silvopastorícia e ou recreio).
3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:
  1. i)Condução da regeneração natural de folhosas autóctones;
2. b)Beneficiação de áreas florestais arborizadas:
  1. i)Fogo controlado;
3. c)Consolidação da actividade florestal:
  1. i)Relançamento da cultura do castanheiro.

Artigo 16.º — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Coroa-Montesinho