Art.º 17 · Decreto Regulamentar n.º 2/2007 — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Douro Internacional

1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos; Protecção; e Recreio, enquadramento e estética da paisagem.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação de habitats, de fauna e de flora classificada:
  1. i)Condução da regeneração natural de folhosas autóctones;
  2. ii)Restauração de ecossistemas degradados;
2. b)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão:
  1. i)Restauração de ecossistemas degradados;
  2. ii)Manutenção e adensamento da cortina ripária;
3. c)Adequação dos espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio e lazer:
  1. i)Estabelecimento de percursos interpretativos em áreas florestais.
4. d)Diminuir o número de ocorrências de fogos florestais e área queimada.
3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:
  1. i)Restauração de ecossistemas degradados;
  2. ii)Condução da regeneração natural de folhosas autóctones;
2. b)Consolidação da actividade florestal:
  1. i)Expansão da subericultura.

Artigo 17.º — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Douro Internacional