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Artigo 19.º — Objectivos específicos da Sub-região homogénea Miranda-Mogadouro

Vigente desde: 17/01/2007
  1. 1 -Nesta sub-região homogénea visa-se a implementação e incrementação das funções de Conservação de habitats, de espécies da fauna e flora e de geomonumentos; Protecção; e Recreio, enquadramento e estética da paisagem.
  2. 2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
    1. a)Desenvolver e optimizar a actividade silvopastoril de uma forma integrada com o espaço florestal;
    2. b)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão das zonas de caça;
      1. i)Dinamização e ordenamento aquícola;
      2. ii)Aumento sustentável das áreas arborizadas com espécies autóctones produtoras de madeira de qualidade;
    3. c)Expandir de uma forma sustentável a cultura suberícola;
    4. d)Promover e impulsionar a certificação da gestão florestal dos sobreirais;
    5. e)Adequação dos espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio e lazer;
    6. f)Estabelecimento de percursos interpretativos em áreas florestais;
    7. g)Desenvolver e optimizar a actividade silvopastoril de uma forma integrada com o espaço florestal;
    8. h)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão das zonas de caça;
    9. i)Dinamização e ordenamento aquícola;
    10. j)Aumento sustentável das áreas arborizadas com espécies autóctones produtoras de madeira de qualidade;
    11. l)Expandir de uma forma sustentável a cultura suberícola;
    12. m)Promover e impulsionar a certificação da gestão florestal dos sobreirais;
    13. n)Adequação dos espaços florestais à crescente procura de valores paisagísticos e de actividades de recreio e lazer:
      1. i)Estabelecimento de percursos interpretativos em áreas florestais.
  3. 3 -São ainda reconhecidos como objectivos específicos, os seguintes programas regionais, priorizados em anexo, aplicáveis a esta sub-região homogénea:
    1. a)Arborização e reabilitação de áreas florestais:
      1. i)Condução da regeneração natural de folhosas autóctones;
    2. b)Actividades associadas:
      1. i)Estabelecimento de pastagens experimentais.
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