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Artigo 29.º — Avaliação do coordenador do departamento curricular

Vigente desde: 10/01/2008
  1. 1 -As funções exercidas pelo coordenador do departamento curricular são avaliadas:
    1. a)Pelo presidente do conselho executivo ou o director do agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde o avaliado presta funções, ou um membro da direcção executiva por ele designado;
    2. b)Por um inspector com formação científica na área do departamento do avaliado, o qual é designado pelo inspector-geral da Educação.
  2. 2 -Na avaliação do desempenho realizada pela direcção executiva são ponderados:
    1. a)Os indicadores de classificação previstos no n.º 2 do artigo 45.º do ECD;
    2. b)O exercício da actividade de coordenação;
    3. c)O exercício da actividade de avaliação dos docentes.
  3. 3 -Na avaliação do desempenho realizada pelo inspector são ponderados os parâmetros classificativos previstos no n.º 1 do artigo 45.º do ECD.
  4. 4 -O regime de avaliação do desempenho dos parâmetros classificativos referidos no número anterior é definido por portaria dos membros do Governo responsáveis pela área da Administração Pública e pela área da educação.
  5. 5 -Sem prejuízo do disposto no artigo 32.º, na avaliação do desempenho realizada pela direcção executiva são aplicáveis os artigos 9.º, 16.º e 18.º
  6. 6 -Pode ser considerada na avaliação do coordenador do departamento curricular a avaliação realizada pelos docentes do correspondente departamento quanto às respectivas funções de coordenação, nos termos a definir no regulamento interno do agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
  7. 7 -A ponderação máxima da avaliação referida no número anterior não pode ultrapassar 10 % do total da respectiva ficha de avaliação.
  8. 8 -Quando por efeito da atribuição da menção de Excelente ou de Muito bom for necessário proceder ao desempate entre docentes que tenham a mesma menção qualitativa, releva consecutivamente a avaliação obtida nos parâmetros «Realização das actividades lectivas», «Relação pedagógica com os alunos», «Exercício da actividade de coordenação» e «Exercício da actividade de avaliação».
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