Art.º 25 · Decreto Regulamentar n.º 2/2010 — Regime de avaliação do docente em período probatório

1 -A avaliação do desempenho do docente em período probatório é realizada no final do mesmo e reporta-se à actividade nele desenvolvida, tendo por objectivos:
1. a)Reconhecer êxitos, superar eventuais deficiências, bem como diagnosticar e resolver dificuldades de adaptação ao contexto escolar;
2. b)Detectar as dificuldades experimentadas no domínio científico e pedagógico-didáctico e respectivas formas de correcção ou ajustamento;
3. c)Aferir da qualidade do desempenho do docente, face ao perfil profissional exigível.
2 -A avaliação do desempenho do docente em período probatório tem por base o cumprimento de um plano individual de trabalho a que se refere a alínea a) do n.º 5 do artigo 31.º do ECD, visando aferir:
1. a)A capacidade de integração profissional do docente na função a desempenhar, através do cumprimento de determinados objectivos e metas;
2. b)A capacidade de adaptação ao meio escolar em geral e a interacção com os alunos nas seguintes componentes:
  1. i)Informação científica;
  2. ii)Observação e prática pedagógica dentro da sala de aula;
  3. iii)Envolvimento nas actividades da comunidade educativa.
3 -O plano individual é estabelecido entre o docente em período probatório e o docente que exerce as funções de acompanhamento e apoio, nas primeiras duas semanas do início da actividade do avaliado.
4 -O plano individual de trabalho a que se refere o número anterior compreende:
1. a)O diagnóstico das necessidades e potencialidades do docente em período probatório, a fim de fundamentar as opções do plano;
2. b)O planeamento devidamente apoiado e acompanhado de, pelo menos, uma unidade de ensino;
3. c)O desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem no domínio da sua especialidade, incluindo a planificação e a operacionalização das seguintes dimensões:
  1. i)O diagnóstico das características e necessidades dos alunos face ao respectivo perfil de aprendizagens e competências;
  2. ii)A identificação dos objectivos de ensino e aprendizagem;
  3. iii)A selecção das estratégias e métodos adequados ao currículo, ao programa e aos alunos;
  4. iv)A selecção de materiais didácticos;
  5. v)A avaliação do ensino e da aprendizagem;
4. d)A assessoria da direcção de uma das turmas de que é docente;
5. e)A participação no projecto educativo e no plano anual do agrupamento de escolas ou escola não agrupada.
5 -O docente acompanhante desempenha as competências de avaliação atribuídas ao júri de avaliação previstas no ECD e no presente decreto regulamentar.
6 -A observação de aulas corresponde a, pelo menos, quatro unidades didácticas que perfaçam no mínimo doze horas por ano de aulas.
7 -O acompanhamento implica a realização de reuniões regulares, designadamente antes e depois das aulas observadas, no sentido de apreciar e melhorar as estratégias de planeamento, realização da actividade lectiva e avaliação das aprendizagens.
8 -A realização da auto-avaliação e da avaliação efectuada pelo docente acompanhante implica a adopção de instrumentos de registo, referenciados aos padrões do desempenho docente estabelecidos a nível nacional e articulados com os adoptados no agrupamento de escolas ou escola não agrupada para a avaliação do desempenho docente.
9 -Os procedimentos a que se refere o número anterior são promovidos pelo menos 20 dias antes do termo do período probatório.

Artigo 25.º — Regime de avaliação do docente em período probatório