- 1 -A UMT tem a seguinte estrutura:
- a)O Gabinete de Gestão da Qualidade;
- b)O Laboratório de Toxicologia.
- 2 -O Chefe da UMT é um militar, farmacêutico, com o posto de capitão-de-mar-e-guerra ou coronel ou capitão-de-fragata ou tenente-coronel, nomeado em comissão normal, por um período de três anos, por despacho do CEMGFA.
- 3 -As normas relativas às competências, à composição e ao funcionamento da UMT constam do regulamento interno.
Artigo 15.º — Unidade Militar de Toxicologia
Vigente desde: 20/02/2015